XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
Entre os dias 6 e 8 de outubro, realizou-se em Recife o XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Com mais de 750 inscritos, o evento reuniu grandes nomes da área, como: Napoleão Nunes Maia Filho (ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça); os juízes federais Fábio de Souza, José Antonio Savaris e Frederico Augusto Leopoldino Koehler; Fernando Calazans, nosso professor de Direito Previdenciário que ministrou uma palestra sobre a pensão por morte de servidor público; Marisa Ferreira dos Santos (desembargadora federal do TRF – 3ª Região); Silvia Lopes Burmeister (presidente ABRAT); Ivan Kertzman (auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil); Denise Lobato Gentil (professora do Instituto de Economia da UFRJ) e outros.
“O Instituto tem promovido o desenvolvimento do estudo do direito com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária, por isso a importância de encontros como esse”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.
A advogada lembra que, em reunião em agosto com o Governo Federal, o IBDP entregou propostas legislativas concretas a serem consideradas para a reforma da Previdência, entre elas: alterações constitucionais no custeio, regras para as aposentadorias, medidas para os trabalhadores rurais, contribuição dos microempreendedores individuais e das donas-de-casa, soma de pontos para a aposentadoria especial, mudanças para servidores públicos, inclusão da desaposentação na Constituição, aposentadoria rural, benefícios por incapacidade, previdência complementar, planejamento previdenciário e pensão por morte.
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