A morte é o tabu dos nossos tempos. Não conversamos sobre nossa finitude e a tratamos como um fato distante e inalcançável. A situação piora quando temos um ente querido com uma doença incurável, pois, apesar do prognóstico reservado, há entre familiares e amigos uma verdadeira conspiração do silêncio, na qual ninguém conversa sobre o desfecho já anunciado. Assim, quando o paciente perde a autonomia decisória e a equipe de saúde procura os familiares para perquirir qual seria a vontade dele acerca de determinado tratamento, é comum que ninguém saiba essa resposta. Some-se a esse contexto a crescente tecnologização da medicina, que permite o prolongamento da vida física, ou seja, a manutenção de algumas das funções biológicas mesmo quando a autonomia do paciente e sua socialização deixaram de existir.

É nesse cenário que cresce a procura por um documento chamado testamento vital, no qual uma pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais explicita a quais cuidados, tratamentos e procedimentos deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença grave, incurável e/ou terminal, de modo que, no momento em que não puder expressar sua vontade, a equipe de saúde tenha acesso a essas instruções.

O testamento vital surgiu no final da década de 1960 nos Estados Unidos da América, em um contexto de crescente reconhecimento da autonomia do paciente. Na última década, países como Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Reino Unido, Argentina e Uruguai editaram leis sobre o assunto. No Brasil, o tema foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na resolução 1995, de 31 de agosto de 2012. Nesse documento, o CFM reconhece que é direito do paciente manifestar vontade sobre como deseja ser cuidado quando estiver em fim de vida, e que é dever dos médicos e da família respeitar esses desejos. Desde então, segundo o Colégio Notarial do Brasil, o número de lavraturas de escrituras públicas de testamentos vitais subiu mais de setecentos por cento.

Percebe-se assim que, mesmo inexistindo lei específica sobre o tema em nosso país, o assunto desperta interesse, e não raras vezes encontramos pessoas fazendo seu testamento vital porque receberam o diagnóstico de uma doença grave e incurável e não desejam que a tomada de decisão sobre seus tratamentos fique a cargo de seus familiares e/ou de seus médicos; desejam, de outro lado, ser sujeitos ativos de sua vida até o último suspiro.

Fazer um testamento vital é um exercício de autonomia que hoje não requer qualquer formalidade no Brasil. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode fazê-lo, não sendo necessário que lavre em cartório. Recomenda-se, contudo, a lavratura, para maior segurança jurídica do documento. Da mesma forma, recomenda-se a ajuda de um médico de confiança bem como de um advogado especialista no tema, a fim de evitar posterior invalidação do testamento no Poder Judiciário.
Ao contrário do que muitos podem pensar, fazer um testamento vital não é mórbido, mas um exercício de vitalidade. Afinal, quando tomamos consciência da nossa finitude, valorizamos mais nossa existência.

Luciana Dadalto
Professora do curso de Direito da Faculdade Batista de Minas Gerais

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