A organização da educação no Brasil tem agora uma nova legislação que orienta as escolas de todo o país. A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada no final de 2017, já movimenta os educadores, de escolas públicas e privadas, de norte a sul do país, para ajuste de suas práticas.

Para uma escola brasileira oferecer serviços educacionais, ela deve observar um conjunto de leis, que se regulam os moldes de uma prática, baseada em princípios, diretrizes e parâmetros. É mesmo de orientar os limites e metas a serem alcançadas. Isso trazia uma certa liberdade e autonomia às escolas, mas eram muitas informações que a escola teria que conseguir integrar, especialmente com as matrizes ENEM e SAEB.

A vinda da “Base Nacional Comum Curricular” nos serve agora como uma referência nacional para os currículos, que deve subsidiar a construção do currículo escolar em cada escola.

Além dessa referência, há ainda outros conteúdos regulamentados por leis mais temáticas: como educação para o trânsito, financeira, alimentar, direitos humanos e outras.

Sendo assim, as redes de ensino – públicas e algumas privadas, já se anteciparam em organizar e alinhar as propostas de currículo de seus sistemas. A rede pública de Minas Gerais, por exemplo, está com a sua proposta em aberto, às contribuições. Há também um alinhamento de muitos estados com seus municípios, no oferecimento dos conteúdos e competências, para facilitar as possíveis transferências dos seus estudantes.

Quais são as modificações?

A primeira é a obrigatoriedade de uma organização curricular detalhada, para cada escola, nas suas três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A segunda é que ela se fez mínima, para contemplar as especificidades locais, dos conhecimentos que são significativos à cada região ou território.

O currículo que a BNCC propõe considera dois pilares:

 

  1. Construção de um currículo por competências – que é o saber em ação, para além dos conteúdos ou teorias, mas que sejam contextualizados e aplicados na prática.
  2. A educação integral, que considera a congruência do desenvolvimento humano nas dimensões cognitivas (ou de pensamento), socioemocionais, éticas, corporais.

 

O formato desse documento se faz como que numa árvore hierárquica de objetivos educacionais, em que 10 competências gerais se relacionam a competências por área do conhecimento (como linguagens, matemática, ciências naturais e ciências humanas) ou ainda por competências de componentes específicos (como Língua Portuguesa, Arte, Geografia ou Física).

Depois dessa categoria competências, seguem-se as habilidades.

Essas habilidades conseguem descrever as competências num grau mais detalhado, relacionando-as aos objetos de conhecimentos (que são conceitos, conteúdos e processos), organizados em unidades temáticas e relacionadas às especificidades de contextos. É aqui que entram as segmentações por série.

O movimento das escolas, na organização de seus currículos tem ainda se dedicado a novos desmembramentos, para facilitar a gestão e oferta desses serviços educacionais. Sendo assim, uma possível continuidade dessa hierarquia, se faz em habilidades específicas ou objetivos de formação (segundo Perrenoud), e ainda em descritores, que orientarão as avaliações.

Na educação infantil, esse conjunto se faz de uma maneira mais integrada, organizada em direitos de aprendizagem como o brincar e o explorar, orientados a campos de experiência, como “O eu, o outro e o nós”, “Escuta, fala, pensamento e imaginação” e sua escrita se faz em objetivos de aprendizagem.

Às escolas fica agora a tarefa, nos termos da lei, de construir seus currículos e passar do plano normativo para o plano de ação e gestão curricular. Operar um currículo, organizado num mapa de competências e alinhado do berçário à 3ª série do ensino médio, em todas as áreas do conhecimento, de maneira recursiva, como que crescendo em espiral: é o faz o Colégio Batista Mineiro, que celebra, nesse ano, o seu centenário!

Prof. Lilian Neves
Assessora Pedagógica da Rede Batista de Educação

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